Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2823/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.
Apresentação
11 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO