Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2813/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.
Apresentação
26 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
