Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2810/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e garantir o direito à liberdade de expressão da classe artística, em destaque aos comediantes e humoristas.
Apresentação
25 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL