Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2805/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Apresentação
09 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL