Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 28/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL