Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2799/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Apresentação
09 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS