Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2799/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010.
Apresentação
25 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL