Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2798/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.
Apresentação
09 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL