Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2795/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Apresentação
25 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD