AprendaPolítica
Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO

PL 2792/2026

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.

Apresentação
02 de junho de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos