Câmara dos DeputadosArquivada
PL 2792/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas.
Apresentação
24 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL