Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2791/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.
Apresentação
10 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT