PL 2786/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis.

Apresentação