Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2776/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
Apresentação
08 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
UNIÃO