PL 2773/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.
Apresentação
01 de junho de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD