Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2773/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Apresentação
10 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL