Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2771/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação do comprador e comprovação de necessidade de uso e a divulgação dessas substâncias em meios de comunicação.
Apresentação
10 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO