Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 277/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS