PL 277/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a ludoterapia como abordagem terapêutica obrigatória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo sua implementação em unidades de saúde destinadas à saúde mental infantil, e dá outras providências

Apresentação