Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2761/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
Apresentação
23 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS