Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 276/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Apresentação
05 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV