Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2755/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”
Apresentação
05 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB