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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 2754/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a Lei Ana Luiza Neves, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir competências relativas ao monitoramento e controle da presença de arsênio

Apresentação
09 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

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