Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2754/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Apresentação
23 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT