Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2751/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Apresentação
23 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD