Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 2744/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável.
Apresentação
04 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT