Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2740/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965) dispositivo que veda o uso dos símbolos nacionais, estaduais, distritais e municipais com fins eleitorais ou antidemocráticos.
Apresentação
23 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT