Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 2734/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.
Apresentação
06 de junho de 2025
Casa
Câmara
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1
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5
