Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2733/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para garantir a segurança sanitária e alimentar dos atingidos e combater a divulgação de informações inverídicas relativas a desastres.
Apresentação
04 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT