Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2733/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Apresentação
22 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO