PL 2728/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.

Apresentação