Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2726/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
Apresentação
05 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL