Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2725/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) para dispor sobre o crime de injúria.
Apresentação
05 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL