Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2722/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
Apresentação
05 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB