Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 272/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.
Apresentação
03 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD