Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2719/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias.
Apresentação
22 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB