Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2718/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.
Apresentação
05 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB