Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2718/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.
Apresentação
03 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS