Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2713/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
04 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS