Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2711/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação do inciso III, do art. 5º-A, da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para exigir a implantação de arborização em empreendimento financiado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.
Apresentação
22 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO