PL 2710/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
Apresentação
28 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
PT