Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2707/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com o objetivo de assegurar passagens aéreas gratuitas e descontos de para a pessoa idosa.
Apresentação
19 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD