PL 2700/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
Apresentação
28 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
PSD