PL 270/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.

Apresentação

05 de fevereiro de 2025

Casa

Câmara

Autores

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Autor

Atualizado em 09/06/2026