Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2696/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011.
Apresentação
02 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011.
PODE