Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2689/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.
Apresentação
02 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS