PL 2689/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.

Apresentação