Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2688/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Apresentação
03 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD