Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2685/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.
Apresentação
18 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP