Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 268/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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7
